Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

Vunesp· ALESP· 2022

Considere que a Administração deseja celebrar contrato de concessão para transferir a gestão integral de presídio público. O contrato prevê que o poder concedente não se responsabilizará por danos na estrutura física, q…

IDECAN· TJ PI· 2022

Na Lei 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos), a contratação de parceria público-privada será precedida de qual modalidade de licitação?

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº· 2022

Com base na Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F,…

FGV· TJ MS· 2022

O Estado Alfa firmou parceria público-privada com determinada sociedade empresária, mediante a celebração de contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada, para a prestação de serviços públicos, envolv…

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel/RS Concurso Público nº· 2022

A Lei nº 11.079/2004 refere-se à licitação e contratação de parcerias público-privadas na esfera pública. É proibida a celebração de contrato quando:

Cebraspe· TCE SC· 2022

É vedada a celebração de contrato de parceria públicoprivada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, ou o fornecimento e a instalação de equipamentos, ou a execução de obra pública.

Fundatec· Pref Candelária· 2022

Baseando-se nos termos da Lei Municipal nº 874/2013, que reorganiza a estrutura administrativa básica dos serviços Municipais de Candelária, analise as assertivas abaixo: I. Representar o Município em qualquer ação ou p…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

As parcerias público-privadas consistem em concessões de serviços públicos de natureza especial com objetivo de serem prestados de forma menos dispendiosa que o normal, podendo, ainda, se admitir o fornecimento de bens…

Cebraspe· TCM PA· 2022

Acerca da prestação de serviços públicos e de seu controle pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.

IBADE· SES MG· 2022

A Lei Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. A Lei estabelece que a parceria público-privada é o contrat…

Quadrix· CRMV SP· 2022

As justificativas mais comuns para a defesa da adoção das parcerias público-privadas estão relacionadas às limitações orçamentárias do setor público, associadas à ideia de que a iniciativa privada é mais eficiente.

CPCV UERR· UERR· 2022

A modalidade de parceria público-privada em que, necessariamente, a administração pública é a usuária direta ou indireta da prestação do serviço e que envolve, ainda, a execução da obra, o fornecimento ou instalação de…

IBFC· DPE MT· 2022

No que se refere ao tema das parcerias públicas e privadas, assinale a alternativa incorreta.

FAFIPA· CM Ourizona· 2022

A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no â…

Cebraspe· INSS· 2022

A concessão administrativa se dá quando seu objeto é a prestação de serviço do qual a administração pública seja a usuária, ainda que indireta.

Fundatec· Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS Concurso Público Nº· 2022

A contratação de parceria público-privada deve ser sempre precedida de processo de licitação, em relação ao qual, é correto afirmar que:

Vunesp· CAU SP· 2022

Em geral, a crise fiscal e a baixa capacidade de investimento governamental no médio e longo prazos em infraestrutura têm desafiado os administradores públicos brasileiros. Por outro lado, existe a possibilidade de apro…

FGV· Pref Manaus· 2022

O Município Beta pretende celebrar uma parceria público-privada (PPP), consistente em contrato administrativo de prestação de serviços de que a Administração Pública municipal seja a usuária direta, ainda que envolva ex…

Cebraspe· PC AL DELEGADO· 2022

É defeso à administração pública prever em edital a possibilidade de a licitante retificar a proposta e os documentos de habilitação no curso do procedimento.

Selecon· CM Cuiabá· 2021

Nos termos da Lei nº 11.079/2004, antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria que se denomina: