Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

Cebraspe· PGE MS PROCURADOR· 2021

A União concedeu para um parceiro privado a exploração de uma ferrovia a ser construída por este, mas que contará com parcela de recursos públicos para este fim. Conforme pactuado entre a União e o parceiro privado, est…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas da União· 2021

Após regular processo licitatório, a União celebrou, mediante parceria público-privada (PPP), com a sociedade empresária Alfa contrato administrativo de concessão de serviço público, na modalidade patrocinada, precedida…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul/RS Concurso Público· 2021

A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Por decreto, é instituído órgão gestor dessa parceria no âmbito federal e sua competência. Nesse sentido,…

FCC· MANAUSPREV· 2021

Considere que a MANAUSPREV tenha firmado uma concessão administrativa para construção de um novo prédio sede, com pagamento somente após a conclusão da obra e sua disponibilização em condições de uso. Referido contrato…

FCC· MANAUSPREV· 2021

Os contratos de parceria público-privadas, regidos pela Lei n 11.079/2004, possuem requisitos e condições de caráter obrigatório e cláusulas facultativas, sendo obrigatória a previsão no instrumento contratual de

FGV· OAB· 2021

O Município Alfa pretende formalizar uma parceria público-privada para a realização de obras, instalação de postes e prestação de serviços de iluminação pública. A contraprestação da concessionária vencedora da licitaçã…

IESES· TJ RO· 2021

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Em relação a este tipo de contratação é correto afirmar: I. É vedada a celebração de contrato de parceria p…

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

No estado do Ceará, edital de licitação de parceria públicoprivada deverá ser aprovado pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

Analiseas afirmativas abaixo sobre a parceria público-privada: I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execuç…

Cebraspe· MJSP DF· 2021

Para que a administração pública possa celebrar parceria publico-privada, antes da celebração do contrato, deverá constituir sociedade de propósito específico, com o objetivo de implantar e gerir a parceira, devendo tam…

Fundatec· PGE RS· 2021

Quanto às Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A concessão administrativa é apenas uma forma avançada de financiamento de obras públicas. II.…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivoti/RS Concurso Público Nº· 2021

A Lei nº 11.079/2004 estabelece normas gerais para a licitação e contratação de parcerias público-privadas, considerando as seguintes diretrizes: I. O prazo de vigência do contrato não poderá ser inferior a cinco anos,…

Vunesp· SAEG· 2021

A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.

Consulplan· TJ MS· 2021

De acordo com a Lei nº 11.079/04, “parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”. Acerca das parcerias público-privadas, é INCORRETO afirmar que:

Fundatec· Câmara Municipal de Candelária/RS Concurso Público· 2021

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública. De acordo com essa Lei, analise as seguintes assertivas: I. Concessão administrati…

FCC· MANAUSPREV· 2021

Considere que o Estado pretenda conceder à iniciativa privada a exploração de uma rodovia estadual e, restando evidenciado que a receita tarifária obtida mediante a cobrança de pedágio dos usuários não seria suficiente…

INSTITUTO MAIS· Pref Mairinque· 2021

A concessão de serviços públicos ou de obras públicas tratada em Lei, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado é denominada de conc…

Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público SPGG/APOG nº· 2021

O Art. 5º da Lei Federal nº 11.079/2004 dispõe sobre as cláusulas dos contratos de parceria público-privada que atenderão ao disposto no Art. 23 da Lei nº 8.987/1995, no que couber, e devendo também prever: I. O prazo d…

Consulplan· Funprev· 2021

“Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. Os contratos de PPP podem ser firmados em dua…

Vunesp· SAEG· 2021

A SAEG está autorizada a contratar parceria público-privada para prestação dos serviços de esgotamento sanitário no território urbano do Município de Guaratinguetá. o A referida contratação, segundo a Lei n 3.933/2007,…