De acordo com a Lei nº 11.079/04, que i… (FGV 2023)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoAtos administrativosFGV 2023

Concurso Público para a Câmara dos Deputados

De acordo com a Lei nº 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública, PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Nesse cenário, é permitida a celebração de contrato de parceria público-privada

Acujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00.Bcujo período de prestação do serviço seja superior a 5 anos.Cque tenha como objeto único o fornecimento de mão-deobra.Dque tenha como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos.Eque tenha como objeto único a execução de obra pública.

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