Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

De acordo com a lei que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de…

Quadrix· PROCON DF· 2023

A engenharia financeira de qualquer PPP deverá levar em consideração a necessidade de se criarem condições de atratividade do capital privado.

FCC· TRT· 2023

Recentemente, foi divulgado na imprensa que o Governo de Santa Catarina vem elaborando projetos e novos estudos visando investimentos por meio de parcerias público-privadas no Estado. A propósito do tema, e de acordo co…

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

Na hipótese de o Município de Itapevi firmar contrato de parceria público-privada, a Lei Complementar Municipal no 119/2019 prevê, como uma forma de garantir o pagamento das obrigações pecuniárias assumidas pelos respec…

Consulplan· CM PA· 2023

Considerando a Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), a Lei das Parcerias Públicas e Privadas (Lei nº 11.079/2004) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os contratos…

Cebraspe· PGE/PA - PROCURADOR· 2023

Acerca das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas, julgue os itens a seguir à luz da legislação correlata. I Por meio de concessão comum de serviço público, a administração delega a prestação d…

Cebraspe· PC AL· 2023

O aporte de bem de uso comum no fundo garantidor de parcerias público-privadas independe de sua desafetação.

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

A prefeitura do município “X” decidiu lançar um edital para a contratação de uma parceria público-privada (PPP) para a construção e operação de um novo hospital municipal. O objetivo é melhorar a qualidade do atendiment…

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

A concessionária XPTO Rodovias foi contratada, em janeiro de 2020, pelo Estado de Roraima, para a execução de obras e serviços necessários à construção, operação e manutenção de sistema rodoviário. O contrato consiste e…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

Os contratos de parceria público-privada previstos pela Lei nº 11.079/2004 devem ter um prazo de vigência, já incluindo eventuais prorrogações, entre

Fundatec· Prefeitura Municipal de Jari/RS Concurso Público Nº· 2023

No que diz respeito às parcerias público-privadas, é vedada a celebração desse tipo de contrato, conforme estabelece a Lei nº 11.079/2004 e suas alterações, quando o valor do contrato for inferior a:

FCC· TRT· 2023

A remuneração do parceiro privado, nos contratos de parceria público-privada, regidos pela Lei federal n 11.079/2004 e de cono cessão de serviço público (concessão comum), regidos pela Lei federal n 8.987/1995, apresent…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

Com relação ao modelo de contratação conhecido por Parceria Público-Privada (PPP), regido pela Lei nº 11.079/04, analise as cláusulas contratuais de uma PPP a seguir. I. Preveem o prazo de vigência contratual, nem infer…

Consulplan· TJ AC· 2023

A respeito das parcerias público-privadas, analise as afirmativas a seguir. I. É possível que o contrato de concessão administrativa tenha como objeto único a execução de obra pública, desde que o valor contratado não s…

Fundep· MPE MG· 2023

Analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a opção CORRETA: I. Constitui parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei…

Quadrix· PROCON DF· 2023

Na concessão patrocinada, o serviço prestado terá como destinatário, direto ou indireto, o próprio poder público.

Vunesp· TCM SP· 2023

A respeito das parcerias público-privadas, assinale a a lternativa correta, com base na Lei no 11.079/2004.

IDECAN· DER ES· 2023

Dentre as alternativas a seguir, indique a que não apresenta afirmações corretas em termos da Lei Federal Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

Quadrix· PROCON DF· 2023

A concessão administrativa é um contrato de concessão de serviço público ou de concessão de obra pública, no qual a contraprestação pelo serviço prestado não provém exclusivamente do usuário do serviço, mas também do po…

Cebraspe· PC PE· 2023

Determinado órgão público do estado de Pernambuco celebrou os seguintes contratos administrativos de concessão: Contrato A — contrato de prestação de serviços em que a administração pública é a usuária direta, envolvend…