Direito AdministrativoOutros temasFEPESE 2026
– Invest Santa Catarina Parcerias e Negócios Estratégicos – InvestSC
Questão de Direito Administrativo
A Lei nº 11.079/2004 prevê a criação, por decreto, de um órgão gestor federal de parcerias público-privadas com atribuições específicas de governança e fiscalização. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema. ( ) definir os serviços prioritários para execução no regime de parceria público-privada. ( ) disciplinar os procedimentos para celebração desses contratos. ( ) autorizar a abertura da licitação e aprovar seu edital. ( ) apreciar os relatórios de execução dos contratos. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
