Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Cebraspe 2026
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Questão de Direito Administrativo
No que se refere às parcerias entre governo e sociedade, julgue os itens subsecutivos. As parcerias público-privadas (PPP) caracterizam-se pela atuação do setor privado na prestação de serviço público, sem a necessidade de regulação estatal.
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- FGV 2026A sociedade empresária XPTO, interessada em celebrar parceria público-privada com o Estado de Mato Grosso do Sul, buscou informações junto à legislação de regência sobre a matéria…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.