De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2… (FCC 2026)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004FCC 2026

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De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004, é permitida a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP)

Aque tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra.Bcujo prazo de vigência seja inferior a cinco anos.Cque tenha como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos.Dcujo valor seja igual ou superior a dez milhões de reais.Eem que a Administração Pública assuma integralmente os riscos contratuais.

Mais questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.