Questões de Direito Administrativo · AMAUC
Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004AMAUC 2026
Pref Xavantina
Questão de Direito Administrativo
Em estudo de viabilidade econômica promovido por Município para delegação de serviços públicos de infraestrutura, discutiu-se a natureza jurídica das parcerias público-privadas previstas na Lei nº 11.079/2004. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.