Question

Sobre os equipamentos urbanos e comunitários, previstos na Lei Federal n.º 6.766/1979, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) A Prefeitura Municipal indicará, nas plantas apresentadas junto com o requerimento do parcelamento do solo, a localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário.

Answer

A) A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública, pavimentação viária e telefonia.

Answer

B) Consideram-se comunitários os equipamentos públicos como escolas, creches, postos de saúde, postos de gasolina, farmácias e supermercados.

Answer

D) As áreas destinadas à implantação de equipamento urbano e comunitário deverão corresponder, de acordo com a legislação citada, a até 15% da área da gleba a ser loteada.

Answer

E) No parcelamento do solo, a indicação de terrenos destinados à implantação de equipamentos urbanos e comunitários é opcional e, em casos específicos apontados pelo poder público, podem ser dispensáveis.

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