Questões de Direito Administrativo · FCC
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979FCC 2024
Pref J Guararapes
Questão de Direito Administrativo
Um empreendedor pretende lotear terreno em área urbana. O empreendimento contará com lotes que são propriedade exclusiva e área comum de lazer. Sobre a possibilidade de colocar uma cancela na entrada do empreendimento, restringindo-se o acesso:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.