Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979MS (SARMENTO) 2016
Pref Mozarlândia
Questão de Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Mozarlândia/GO determina que as normas de loteamento e arruamento a que se refere o inciso XV do art. 8º dessa Lei deverão exigir reserva de áreas destinadas: 1- Zonas verdes e demais logradouros; 2- Vias de tráfego e de passagem de canalizações públicas, de esgotos e de água pluviais nos fundos dos vales; 3- Passagem de canalização pública de esgotos e de águas pluviais com largura mínima de dois metros nos fundos de lotes, cujo desnível seja superior a um metro de frente ao fundo. São verdadeiros os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
