Question

9

Com relação à Lei 1.049, Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Matinhos/PR, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O parcelamento do solo, para fins de loteamento, em áreas com declividades nula ou máxima de 0,5%, somente será permitido quando garantidas as condições de escoamento de águas superficiais e subterrâneas.

Answer

A) É permitido o parcelamento do solo em áreas definidas como turfeiras, bem como em solos suscetíveis a erosão.

Answer

B) Os lotes destinados ao uso de habitação de interesse social terão no mínimo 100 m² de área, com testada mínima de 5,00 metros, e serão aprovados somente quando se tratar de loteamentos populares.

Answer

C) O total da percentagem das áreas a serem doadas ao município, no momento da aprovação do loteamento, não poderá ser inferior a 45% do total da área a ser loteada.

Answer

E) Para aprovação de loteamentos em Zona Especial de Interesse Social que não se destinarem à finalidade de atender à demanda habitacional de baixa renda, a área mínima a ser observada será de 360 m².

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