Parcelamentos urbanos serão permitidos,… (FAPEC 2022)

Questões de Direito Administrativo · FAPEC

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979FAPEC 2022

SES MS

Parcelamentos urbanos serão permitidos, conforme legislação federal, em:

Aterrenos alagadiços ou inundados antes de medidas que assegurem o escoamento das águas.Bterrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo exigências específicas.Cáreas de preservação ecológica.Dlocais que impeçam condições sanitárias suportáveis, até sua correção.Ezonas de expansão urbana ou de urbanização específicas, aprovadas municipalmente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.