Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)

Cebraspe· IBAMA· 2022

Em observância aos princípios da inocência e da ampla defesa, não configura crime a conduta do colaborador de fazer imputações falsas a terceiros inocentes ou prestar informações inverídicas sobre organização criminosa.

FGV· SEFAZ AM· 2022

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também conhecida como Convenção de Palermo, promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 5.015/2004, é o principal instrumento global de combate ao c…

Cebraspe· PC AL DELEGADO· 2022

A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação relacionadas aos crimes de organização criminosa demanda autorização judicial.

Cebraspe· PM RO· 2022

Com base na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta acerca de organização criminosa.

FGV· PM AM· 2022

A Lei nº 12.850/13 trata das Organizações Criminosas; entre os dispositivos legais nela previstos, encontra-se o Art. 4º, que trata da Colaboração Premiada. Dentre os benefícios penais que podem ser oferecidos ao acusad…

Instituto AOCP· PC GO· 2022

Um grupo composto por dezoito indivíduos atuava visando ao roubo de agências bancárias, em Municípios de até 20.000 habitantes, no Estado X. Nas últimas atuações, o grupo, além de explodir as 3 agências bancárias da cid…

Cebraspe· POLITEC RO· 2022

Para ser considerada organização criminosa, uma associação deverá ter, no mínimo,

Cebraspe· IBAMA· 2022

Agente policial não será punido por ter cometido condutas criminosas e eventuais excessos durante sua infiltração, por haver expressa previsão legal de que não há crime nessa situação.

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Assinale a opção correta, com relação à colaboração premiada prevista na lei que define organização criminosa, os meios de obtenção de prova e a investigação criminal.

Cebraspe· SERES PE· 2022

Uma das características indispensáveis à configuração de organização criminosa é

Cebraspe· DPE TO· 2022

Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente na Internet, com o fim de investigar crime praticado por organização criminosa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base…

FGV· PC AM· 2022

Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

(CORDIRADMS_03) Em relação às organizações criminosas, assinale a alternativa correta.

Selecon· Pref São Luís· 2022

Um criminoso, de forma isolada, vende armas e munições a terceiros, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, em locais próximos a determinadas cidades fronteiriças do país. Com base na Le…

FGV· PC AM· 2022

No que toca ao delito do Art. 2º da Lei 12.850/13, em relação às eventuais infrações praticadas no seu âmbito como forma de materialização dos propósitos escusos que motivaram a reunião estruturada dos agentes, assinale…

Consulplan· MPE PA· 2022

Analise os itens a seguir à luz do instituto da colaboração premiada previsto na Lei 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa). I. Considerando a relevância da colaboração prestada, o Ministério Público, a qualquer tem…

Selecon· Pref São Luís· 2022

Um criminoso, de forma isolada, vende armas e munições a terceiros, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, em locais próximos a determinadas cidades fronteiriças do país. Com base na Le…

EJUD PI· TJ PI· 2022

Acerca da colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/2013, assinale a alternativa CORRETA:

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Mick é policial civil e participa de uma larga investigação sobre complexa organização criminosa. Após mais de dois anos de aprofundamento da análise dos crimes perpetrados, houve a obtenção de provas para deflagrar ope…

Instituto AOCP· PC GO· 2022

Com base na Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Poderá ser dispensada licitação para contratação de serviços técnicos espec…