Sobre o delito de constituição de milíc… (FGV 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)FGV 2022

PC AM

Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.

AA pessoa que contribui economicamente, a qualquer título, com a milícia privada, responde pela conduta de custear.BA permanência e estabilidade do grupo criminoso, por não constar do tipo, não deve ser exigida.CDiante da ausência de referência expressa, a reunião de duas pessoas é suficiente para caracterizar o delito.DO tipo penal exige um especial fim de agir, consistente na prática de crimes previstos no Código Penal.ECustear é uma forma de induzimento, com sentido especificamente econômico.

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