Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)Selecon 2022
Pref São Luís
Questão de Legislação Penal Especial
Um criminoso, de forma isolada, vende armas e munições a terceiros, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, em locais próximos a determinadas cidades fronteiriças do país. Com base na Lei nº 12.850/2013, a qual, entre outras providências, estabelece normas relativas à organização criminosa, afirma-se que a situação acima descrita:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.