Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Sobre as medidas investigativas admitidas pela Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· PC PB· 2022

o De acordo com as disposições da Lei n. 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, assina…

Cebraspe· IBAMA· 2022

Entre os requisitos que definem uma organização criminosa incluem-se a associação de quatro ou mais pessoas e objetivo de obter vantagem pela prática de crimes com pena máxima superior a quatro anos ou de caráter transn…

Cebraspe· IBAMA· 2022

As tratativas sobre colaboração premiada devem ser necessariamente realizadas na presença de advogado constituído ou defensor público.

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2022

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – No crime de tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual, o consentimento válido da vítima exclui a tipicidade. Contudo, o consentimento dado p…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2022

Considere que haverá uma partida de futebol entre clubes tradicionalmente adversários e que possuem conhecidas torcidas organizadas. As autoridades de fiscalização municipal estão preocupadas com eventuais danos que pod…

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2022

O agente do crime de lavagem de dinheiro, da Lei no 9.613/98, de acordo com o artigo 1o, § 5o, pode, entre outros benefícios, ter pena reduzida se colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos…

Vunesp· PC RR· 2022

De acordo com o artigo 10 da Lei no 12.850/2013 – Organização Criminosa: “A em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado d…

Cebraspe· IBAMA· 2022

A ação controlada será previamente comunicada, com distribuição sigilosa, ao juiz competente, que estabelecerá os limites e comunicará ao Ministério Público.

Selecon· Pref São Gonçalo· 2022

K. é agente policial e participa de investigação complexa com o objetivo de findar com atividade ilícita desenvolvida por inúmeras pessoas distribuídas em vários estados da federação e em outros países. Por força de inf…

FGV· TJ AP· 2022

Nas hipóteses de colaboração premiada, a combinação das Leis nº 9.807/1999 e 11.343/2006, permite a concessão da seguinte sanção premial não originariamente prevista na Lei de Drogas:

Cebraspe· DPE RO· 2022

Os benefícios decorrentes da colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850/2013

CETAP· SEAP PA· 2021

Em conformidade com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, considera-se organização criminosa:

CETAP· SEAP PA· 2021

Em relação à infiltração de agentes, assinale a alternativa correta conforme a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações:

CETAP· SEAP PA· 2021

Marque a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações:

CETAP· SEAP PA· 2021

O sujeito que descumpre determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes:

Cebraspe· PCRJ DELEGADO· 2021

Conforme relatório final de inquérito policial, Mário, policial civil, praticou obstrução de justiça ao embaraçar a investigação de crime praticado por uma organização criminosa. Nessa situação hipotética, Mário

Instituto AOCP· MPE RS· 2021

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A Lei n° 11.343/06, ao dispor sobre o procedimento especial para apurar os crimes nela descritos, aduz que o juiz, antes de receber a denúnci…

Marinha· Marinha· 2021

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre Organizações Criminosas, é correto afirmar que:

CETAP· SEAP PA· 2021

De acordo com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, se houver indícios de participação de policial no crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, o…