Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)

FURB· CM Brusque· 2024

De acordo com a jurisprudência recente sobre acordos de colaboração premiada, analise as seguintes assertivas: I.O réu delatado tem legitimidade para questionar a validade do acordo de colaboração do delator; logo, ele…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo Delegado de Polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do Delegado de Po…

Cebraspe· PC PE· 2023

À luz da Lei n.º 9.807/1999, que disciplina, eminentemente, a proteção a vítimas e testemunhas, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo· 2023

O Ministério Público instaurou procedimento de investigação criminal para apurar a conduta de determinada organização criminosa destinada à prática dos crimes de roubo e de extorsão. Nesse particular, no tocante à inves…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2023

Sobre o tema da infiltração de agentes traçado pela Lei 12.850/2013, a qual define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procediment…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Acerca do tratamento dispensado pelo legislador ao crime organizado, analise as disposições a seguir. I. Em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá d…

Cebraspe· MP/BA PROMOTOR· 2023

No que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção correta.

NTCS· Pref SJ da Baliza· 2023

A Lei 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. Conforme previsão expressa, a col…

IBFC· IAPEN AC· 2023

A Lei nº 12.850/2013, é a que trata da Organização Criminosa, e traz o regramento para a celebração do termo de colaboração premiada. Diante do exposto, assinale a alternativa que não está de acordo com esta Lei.

Vunesp· TJ RJ· 2023

É direito do colaborador da justiça, nos exatos termos do art. 5o da Lei no 12.850/13:

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2023

Considerando o tema organizações criminosas, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· PREFEITURA DE BOA VISTA - GUARDA· 2023

Segundo a Lei n.º 12.850/2013, a organização criminosa é caracterizada, entre outros aspectos, pela associação, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, de

Cebraspe· MPE PA· 2023

Considerando o acordo de colaboração premiada previsto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.

FUNATEC· Pref SJ Basílios· 2023

O Protocolo de Palermo foi elaborado em 2000 pelas Nações Unidas e foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em novembro de 2000 entrando em vigor em dezembro de 2003. Como base nas informações acima e em seus…

Fundep· MPE MG· 2023

Sobre a colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/2013, assinale a alternativa INCORRETA:

IDECAN· Pref SCS· 2023

Saimon é funcionário público estadual e cometeu crime previsto na Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013 (define organização criminosa, dispõe sobre investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais…

FGV· CGE SC· 2023

A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. De acordo com a citada lei, em matéria de c…

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

Acerca do que prevê a Lei de Organização Criminosa (Lei Federal nº 12.850/2013), assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· MPE AM· 2023

Tendo como referência a situação hipotética 1A12-I e a legislação especial pertinente, assinale a opção correta.

Marinha· Marinha· 2022

A luz do que dispõe a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal,…