Organização político-administrativa do Estado

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025

Em relação ao Direito Constitucional, analise as assertivas a seguir. I - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordin…

Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a criação de municípios, entre outros requisitos, depende de

Vunesp· UNESP· 2025

A respeito da Organização do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

AMEOSC· CM Princesa· 2025

Em uma reunião de prefeitos e governadores, discutiu-se a distribuição das responsabilidades e competências entre os entes federativos: União, Estados e Municípios. Considerando o princípio do federalismo e as competênc…

CEV URCA· Pref Mauriti· 2025

(PMM/URCA 2025) Acerca da organizac¸ ão do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Consulplan· CM Itumbiara· 2025

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou a Lei Estadual nº 15.000/2005, criando o município de Nova Esperança, mediante desmembramento territorial do município de Vila Rica. A lei estadual foi precedida de estudo…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

A normatização do uso dos Símbolos Nacionais estipula deveres específicos para os órgãos públicos e instituições educacionais, objetivando a salvaguarda do respeito cívico. Na rotina diária de uma unidade administrativa…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização político-administrativa do Brasil, definindo a estrutura federativa composta pela União, pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, todos dotados de…

Cebraspe· CAGEPA· 2024

A prefeitura de município localizado em uma região metropolitana decidiu revisar o contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, que inclui o abastecimento de água e o tratamento de esgoto. Outros municípios…

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Assinale a alternativa que indica qual é o princípio que estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, com competências próprias e distintas, e que devem atuar de forma harm…

Vunesp· APS· 2024

No dia 18 de setembro é comemorado o Dia dos Símbolos Nacionais. De acordo com a Constituição Federal são quatro os símbolos oficiais do Brasil: Bandeira Nacional, Armas Nacionais, Selo Nacional e Hino Nacional. Sobre e…

IBADE· IPSMETOPO· 2024

A Constituição Federal de 1988 define o modelo de federação no Brasil, estabelecendo a organização dos entes federativos. Dentre os entes listados abaixo, não integra a estrutura federativa do Estado brasileiro:

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

O Município Alfa surgiu a partir de desmembramento do Município Beta, estando ambos situados no território do Estado Sigma. Como o referido desmembramento foi realizado no ano de 2006, sem que a população interessada fo…

FCC· TRT· 2024

A Constituição brasileira de 1988 reconfigurou o número de estados na Amazônia. Dentre as mudanças legalmente estabe lecidas, houve

Ibest· CREFITO· 2024

A história do Federalismo brasileiro se entrelaça com a da República. Afinal, a previsão da forma federativa de Estado nasceu com a Proclamação da República, em 1889, tendo sido mantida pelas Constituições seguintes e f…

Cebraspe· STJ· 2024

Os estados-membros podem instituir aglomerações urbanas e microrregiões mediante lei complementar, mas não regiões metropolitanas, já que a criação destas últimas depende de decisão de cada município.

IBADE· Pref Jaru· 2024

Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as seguintes afirmativas:

IDECAN· ALEPI· 2024

A Constituição Estadual Piauiense prevê que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão executados por lei estadual, no período determinado por lei complementar federal, e dependerão de con…