Organização político-administrativa do Estado

Quadrix· CRO AL· 2025

Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de p…

Cebraspe· TRT· 2025

A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações de sentimento patriótico dos brasileiros, sejam elas de caráter oficial ou particular, e pode ser reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeron…

FAFIPA· Pref Paranavaí· 2025

De acordo com o art. 18 da Constituição Federal, compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil:

Consulplan· TJ RO· 2025

Quanto aos aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A origem do Estado Constitucional Brasileiro foi o resultado de um processo peculiar de independência política sem r…

FLEM Concursos· SEC BA· 2025

A Lei Federal no 10.678, de 23 de maio de 2003, criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) com o objetivo de formular e coordenar políticas públicas externas para a promoção da igu…

FGV· AgSUS· 2025

Após ser eleito Deputado Federal pelos eleitores do Estado Alfa, Matheus resolveu aprofundar os estudos sobre a organização político-administrativa existente no país, de forma a prestar um serviço público de excelência.…

FGV· ALEAM· 2025

A Constituição de 1988 ampliou a esfera de decisão de estados e municípios na condução de políticas públicas, aprofundando a descentralização de poder entre as unidades da federação. Um dos efeitos da descentralização f…

Instituto AOCP· TRE TO· 2025

Acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

FAFIPA· CM Pinhais· 2025

A respeito da Organização do Estado e da Organização dos Poderes, assinale a alternativa que esteja em confronto com a Constituição de 1988. 02/04/2026, 13:21

Cebraspe· TRF 6· 2025

No sistema constitucional de repartição de competências, são reservadas à União as competências que não lhe sejam vedadas pela CF e que não tenham sido atribuídas a estados e municípios.

Cebraspe· TCE MS· 2025

Acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

IBAM· Pref Ilha Solteira· 2025

A Constituição Federal de 1988 confere aos Municípios a qualidade de ente federativo, dotados de autonomia, com capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração. A respeito dos Municípios, assinale a afir…

Quadrix· CRO AL· 2025

Os estados poderão, mediante emendas em suas respectivas constituições, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a org…

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

O administrador previdenciário desempenha um papel fundamental no equilíbrio do Pacto Federativo, assegurando que as políticas de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estejam alinhadas às diretrizes nac…

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) regiões metropolitanas e de (2) microrregiões urbanas, ambas situadas dentro de um único estado da federação é atribuição

Cebraspe· PGE ES· 2025

Assinale a opção correta em relação à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Cebraspe· MPE CE· 2025

Para a realização do desenvolvimento e da integração regional, a aglutinação de municípios está circunscrita às conformações de regiões metropolitanas e microrregiões.

Instituto Verbena· GOIÁSFOMENTO -· 2025

Tratando-se da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Conforme a Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: A Língua Portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil (1ª parte). O hino nacional não é considerado um símbolo da República (2ª part…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

A organização do Estado brasileiro está prevista na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados: