Organização político-administrativa do Estado

IPEFAE· Pref Cpo Jordão· 2020

A Constituição Federal brasileira de 1988 estabeleceu regras para a organização político-administrativa do Estado brasileiro e fixou as atribuições da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. Consideran…

Quadrix· IDURB· 2020

Cabe aos municípios estabelecer e subvencionar cultos religiosos ou igrejas, mantendo, com seus representantes, relações de dependência e aliança.

MÉTODO· Pref Arenápolis· 2019

Acerca da criação de novos estados e municípios, julgue os itens a seguir: I. Nos Territórios Federais os municípios podem ser criados por Medida Provisória; II. A Constituição Federal exige a edição de Lei Complementar…

NC-UFPR· FPMA· 2019

A organização do Estado brasileiro é tema complexo, tendo em vista que todas as entidades da Federação (União Federal, Estados, Distrito Federal e os Municípios) possuem atribuições e competências legislativas. A respei…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candói· 2019

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a out ros, ou formarem…

Vunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2019

Considerando as disposições constitucionais a respeito das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, assinale a alternativa correta.

Consulplan· MPE PA· 2019

A Constituição Federal completou 30 anos em outubro de 2018; nela foi consagrado que a Federação Brasileira apresenta quatro componentes: a União, os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios. Vale salien…

FURB· Pref Porto Belo· 2019

O STF firmou entendimento, por meio da súmula vinculante 38, da respectiva competência para disciplinar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial no território brasileiro. Desse modo, assinale qual a alter…

IDECAN· UNIVASF· 2019

São elementos que compõem a regulação da organização e o funcionamento do Estado:

FCC· AFAP· 2019

Ao disciplinar a Organização do Estado, a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que

IBFC· Pref Conde (PB)· 2019

A organização político-administrativa é estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta.

IBADE· Pref Seringueiras· 2019

A Constituição da República de 1988 regulou o poder político de forma descentralizada, atribuindo personalidade jurídica aos entes federados, quais sejam:

FCC· Pref SJRP· 2019

De acordo com o que estabelece o Decreto n 70.274/1972, a Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição: I. Central ou a mais próxima do centro…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candói· 2019

Considerando-se a C onstituição F ederal, as sinalar a alternativa que pr eenche a l acuna abai xo CORRETAMENTE: Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a out ros, ou for…

CETAP· Pref Tailândia (PA)· 2019

A criação, a incorporação, a fusão ou o desmembramento de distritos dar-se-á por lei municipal específica, atendidos os seguintes requisitos previstos no art. 16, com exceção:

IDHTEC· Pref Maragogi· 2019

Com relação aos bens públicos e sua partilha constitucional, faça a associação correta entre os itens e assinale a única alternativa correta. I – Bens federais II – Bens estaduais e distritais III – Bens municipais 1. O…

Vunesp· CM Mauá· 2019

Segundo a legislação vigente, “ pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular; será usado para autenticar os atos de governo e bem assim os diplomas…

IADES· ALEGO· 2019

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de

FURB· CM Pomerode· 2019

Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa que contém todos os requisitos necessários para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios:

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da Organização Político-Administrativa do Estado.