Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoQuadrix 2020
IDURB
Questão de Direito Constitucional
O artigo 18 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos dotados de autonomia. Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens de 34 a 36. Cabe aos municípios estabelecer e subvencionar cultos religiosos ou igrejas, mantendo, com seus representantes, relações de dependência e aliança.
Lei seca citada
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