Organização judiciária e regimentos de tribunais

Cebraspe· CBM TO· 2022

Assinale a opção que mostra as unidades administrativas que estruturam o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), conforme a Lei Complementar n.º 131/2021.

IDECAN· TJ PI· 2022

Conforme oRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Piaul, compete especificamente às Câmaras Reunidas Cíveis processar e julgar o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma.Assinale-a.

IDECAN· TJ PI· 2022

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas aseguir: 1. Na sessão ordinária imediatamente anterior àquela em que se tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal a…

FGV· TCE TO· 2022

A decisão do Tribunal de Contas do Estado que julga irregulares as contas imputando débito ou aplicando multa tem eficácia de título executivo extrajudicial. Sobre a execução das decisões do Tribunal de Contas do Estado…

IDECAN· TJ PI· 2022

Com base no que rege a Lei 3.716/79, analise as afirmativas a seguir: I. As audiências dos Juízes verificam-se nos dias úteis, entre as nove e as dezessete horas, na sede do Juízo ou, excepcionalmente, no local que o Ju…

Cebraspe· PF· 2021

No ano de 2020, um estrangeiro considerado um indivíduo nocivo e perigoso foi expulso do Brasil por ter cometido um crime comum doloso com pena privativa de liberdade. Nessa situação, ele estará impedido de reingressar…

Consulplan· TJ MS· 2021

Considerando que a um Prefeito Municipal seja imputado “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”, nos moldes do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato…

IESES· TJ RO· 2021

No que se refere a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, estabelecidos no art. 3º da Lei Federal n. 10.169 de 2000, é vedado, EXCETO:

Cebraspe· PF· 2021

A extradição de Luigi não poderá ser efetivada sem que a Itália assuma o compromisso de computar o tempo da prisão que tenha sido cumprido no Brasil em razão da decisão cautelar.

Cebraspe· PF· 2021

A prisão cautelar poderá ser prorrogada até o julgamento final pela autoridade judiciária brasileira competente quanto à legalidade do requerimento estrangeiro, independentemente do momento de formalização do pedido de…

IESES· TJ RO· 2021

É quase unânime a ideia de que a importância da atividade notarial está ligada acima de tudo à paz social e à prevenção de litígios. Uma vez que o notário, detentor de fé pública e tecnicamente capacitado, formaliza a v…

IESES· TJ RO· 2021

A Lei Estadual nº 2.936 de 2012 dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. No que se refere a esta norma é correto afirmar, EXCETO:

Cebraspe· PF· 2021

Suponha que determinado estrangeiro tenha cometido crime no seu país e tenha vindo e permanecido no Brasil e que, passado algum tempo, o governo do país do estrangeiro tenha descoberto sua localização e requerido sua ex…

Consulplan· TJ MS· 2021

Nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, na atuação da Corregedoria-Geral de Justiça, pode-se afirmar que:

Vunesp· CM Boituva· 2020

De acordo com a Lei Complementar no 95/1998, para a obtenção de clareza, as disposições normativas devem

Vunesp· SPCINE· 2020

É obrigatório o envio dos relatórios de comercialização de obras audiovisuais à ANCINE no caso de exibição em

COMPERVE· TJ RN· 2020

Lucas é um dos 12.000 habitantes do município de Sapropé. Segundo o último levantamento do Tribunal Regional Eleitoral, existem 9.000 eleitores com inscrição comprovada na Justiça Eleitoral. A comarca mais próxima de Sa…

Cebraspe· TJ PR· 2019

Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, assinale a opção que indica o nome do ato de caráter normativo praticado pela Corregedoria-Geral da Justiça com a finalidade de esclarec…

Cebraspe· TJDFT· 2019

De acordo com a Lei de Registros Públicos, o estado de pobreza para fins de emissão da segunda via de certidão de casamento será comprovado por

IESES· TJ SC· 2019

A Lei Federal 10.169/2000, que estabelece normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, dispõe que: