De acordo com a Lei Complementar no 95/… (Vunesp 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisVunesp 2020

CM Boituva

De acordo com a Lei Complementar no 95/1998, para a obtenção de clareza, as disposições normativas devem

Arestringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio.Bpromover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.Cevitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.Descolher termos que tenham o mesmo sentido na maior parte do território nacional.Econstruir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.