Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisCOMPERVE 2020
TJ RN
Questão de Legislação Penal Especial
Lucas é um dos 12.000 habitantes do município de Sapropé. Segundo o último levantamento do Tribunal Regional Eleitoral, existem 9.000 eleitores com inscrição comprovada na Justiça Eleitoral. A comarca mais próxima de Sapropé está localizada a 50km, em Mira poé. Com base nesses dados, considere as afirmativas abaixo. I Sapropé é considerada uma comarca de entrância inicial. Para a elevação para entrância intermediária, a comarca deverá ter população mínima II de 25.000 habitantes. Se a comarca não tiver sido provida, a presidência dos atos caberá ao diretor de III secretaria do fórum. Depois de criada, a comarca de Sapropé não poderá ser extinta, visto que já haveria IV processos em tramitação. Em relação ao caso exposto, estão corretas as afirmativas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.