Organização judiciária e regimentos de tribunais

Cebraspe· TJ BA· 2019

A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador. Esta…

CONTEMAX· Pref Damião· 2019

De acordo com a legislação infraconstitucional que trata do Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

IESES· TJ SC· 2019

Sobre notários e registradores, tendo como base o texto da Lei nº 8935/94, analise as alternativas e assinale a opção correta: I. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que…

Vunesp· TJ RS· 2019

As certidões que compreendam mais de cinquenta ou de duzentos protestos poderão ser fornecidas, respectivamente, em até

IBADE· IBGE· 2019

Para definir e caracterizar corretamente a existência de um ou mais domicílios em uma mesma propriedade ou terreno, é essencial o estabelecimento dos seguintes critérios:

IESES· TJ SC· 2019

Assinale a resposta correta:

IESES· TJ AM· 2018

Assinale a alternativa correta:

IESES· TJ AM· 2018

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Cebraspe· PF· 2018

Indivíduo estrangeiro expulso do Brasil por ter sido condenado com sentença transitada em julgado pelo crime de tráfico internacional de drogas ficará impedido de ingressar no Brasil, por prazo indeterminado.

Cebraspe· STM· 2018

A antiguidade entre os ministros do Superior Tribunal Militar é contada a partir da posse, porém, caso dois ministros militares tenham tomado posse no mesmo dia, deverá ser adotado, para esse cálculo, o critério da anti…

FCC· DPE RS· 2018

Considerando-se a Lei n 9.474/97, que define os mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados (1951) no Brasil,

IESES· TJ AM· 2018

De acordo com Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos é correto afirmar, EXCETO:

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

No que concerne aos vistos (documento que dá a seu titular a expectativa de ingresso em território nacional) regulado pela Lei no 13.445/2017, é correto afirmar que

IESES· TJ CE· 2018

O termo inicial da incidência de juros, taxas e atualizações monetárias sobre o valor da obrigação contida no título ou documento de dívida protestado, será:

Cebraspe· STM· 2018

No julgamento de representação contra magistrado, em que se decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a presença e o voto em plenário de todos os ministros em exercício.

IESES· TJ AM· 2018

NÃO constitui dever do notário ou registrador:

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Coronel da reserva remunerada que cometer crime militar será submetido ao Conselho Especial de Justiça, que é constituído por um juiz auditor e quatro juízes militares.

IESES· TJ RO· 2017

O protesto será registrado dentro de:

Cebraspe· TRF 1· 2017

Nos órgãos do Poder Judiciário, pelo menos 1% dos servidores e funcionários deverão estar capacitados para uso e interpretação da língua brasileira de sinais (LIBRAS).

Consulplan· TJ MG· 2017

Todas as assertivas estão certas, EXCETO. Devem ser realizados independentemente do recolhimento de emolumentos ou com emolumentos reduzidos,