Questões de Legislação Penal Especial · IESES
Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisIESES 2021
TJ RO
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Estadual nº 2.936 de 2012 dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. No que se refere a esta norma é correto afirmar, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.