Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisCebraspe 2022

Pref Pires do Rio

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, os princípios que devem orientar a mediação incluem a oralidade e a isonomia entre as partes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.