Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisIDECAN 2022

TJ PI

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme o artigo 33, o Desembargador que se julgar suspeito ou impedido deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passará o feito ao respectivo substituto, ou, se relator, apresentará os autos em Mesa, para nova distribuição.Aesse respeito, nãoé correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.