Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN
Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisIDECAN 2022
TJ PI
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme o artigo 33, o Desembargador que se julgar suspeito ou impedido deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passará o feito ao respectivo substituto, ou, se relator, apresentará os autos em Mesa, para nova distribuição.Aesse respeito, nãoé correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




