Question

A autarquia Alfa, vinculada a ente federativo submetido à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, veio a ser extinta em razão da reconhecida ineficiência dos resultados que vinha alcançando. Nesse caso, esse ente da administração pública indireta:

Accepted Answer

B) está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas e deve ser apresentada a prestação de contas extraordinária, por ocasião de sua extinção;

Answer

A) não está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas;

Answer

C) está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas e as respectivas contas devem ser anexadas às contas anuais do ente federativo a que estava vinculado;

Answer

D) não está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, mas sua extinção pode gerar reflexos no ente federativo ao qual está vinculado, o que exige a tomada de contas especial;

Answer

E) somente estará sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, em sede de prestação de contas regular, caso tenha recebido aportes do Tesouro no exercício financeiro de sua extinção.

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