Nulidades no processo penal

Cebraspe· PC TO· 2008

O inquérito policial realizado por delegacia incompetente em razão de sua circunscrição territorial é nulo de pleno direito.

Cebraspe· OAB· 2008

Assinale a opção correta acerca das nulidades no processo penal.

Cebraspe· TRT 5· 2008

Sentença escrita no vernáculo, datada e assinada por um juiz federal substituto que não for publicada oficialmente será considerada ineficaz, mas não nula.

Cebraspe· TJ AL· 2008

Assinale a opção correta à luz do entendimento do STF acerca das nulidades no processo penal.

Vunesp· Pref Sorocaba· 2008

Nos termos do art. 564 do CPP, haverá nulidade I. por ilegitimidade de parte; II. pela ausência do réu nos atos processuais; III. por incompetência, de caráter absoluto, do juiz.

Vunesp· TJ MT· 2008

O princípio da pas de nullité sans grief, ou da tipicidade das formas insculpido no art. 563 do CPP, significa que

FMP· TCE MT· 2008

Constatado pelo réu, após o encerramento da fase probatória, que a ação penal pública, condicionada à representação, não foi assinada pelo Ministério Público, tal omissão acarreta

FCC· TJ PE· 2007

A respeito das nulidades no processo penal, é correto afirmar que

Cebraspe· DPU· 2007

Acerca da prova ilícita e da nulidade processual, a jurisprudência do STF tem afirmado que a nulidade do processo somente ocorrerá com a necessária comprovação da utilização da prova ilícita a lastrear a sentença conden…

Cebraspe· DPU· 2007

A inobservância da citação para fins de oportunizar o contraditório prévio ao denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes resulta na nulidade relativa do processo penal, sendo necessário que a defesa comprove prej…

Cebraspe· TRF 5· 2007

A ausência de fundamentação do despacho de recebimento de denúncia por crime falimentar enseja nulidade processual, salvo se já houver sentença condenatória.

UEG· CFM· 2007

Em matéria de nulidades e recursos no processo penal, é CORRETO afirmar:

Cebraspe· OAB· 2007

Assinale a opção correta quanto às nulidades no processo penal.

Cebraspe· MPE AM· 2007

Um indivíduo encontra-se preso cautelarmente em face da suposta prática de crime de latrocínio. Designada audiência de instrução, para oitiva das testemunhas de acusação, a requisição judicial para a apresentação do pre…

COPERVE UFPB· MPE PB· 2007

Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Partindo desse pressuposto, a nulidade ocorrerá EXCETO p…

FCC· TRE PB· 2007

A respeito das Nulidades, considere: I. Em regra, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. II. As omissões da denúncia ou da queixa ou da representação poder…

Cebraspe· TRF 5· 2007

Considere a seguinte situação hipotética. Fernando foi denunciado pela prática de crime de lavagem de dinheiro. O juiz, entendendo inexistir justa causa a amparar a ação penal, rejeitou a denúncia. Em seguida, o Ministé…

FCC· TJ PE· 2007

A incompetência do juízo anula

Cebraspe· TRF 5· 2007

É nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado, anteriormente, na diligência de apreensão.

Cebraspe· DP DF· 2006

Além do princípio constitucional da ampla defesa, o CPP estabelece que a deficiência de defesa é causa obrigatória de nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo. Nesse sentido, tal é o entendimento delineado pelo STF.