Assinale a opção correta quanto às nuli… (Cebraspe 2007)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalNulidades no processo penalCebraspe 2007

OAB

Assinale a opção correta quanto às nulidades no processo penal.

ANenhuma das partes pode argüir nulidade a que haja dado causa, ou para a qual tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.BDeve ser declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.CA incompetência do juízo anula os atos decisórios e todos aqueles que o precederam.DA nulidade por ilegitimidade do representante da parte é insanável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.