Questões de Direito Processual Penal · COPERVE UFPB
Direito Processual PenalNulidades no processo penalCOPERVE UFPB 2007
MPE PB
Questão de Direito Processual Penal
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Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Partindo desse pressuposto, a nulidade ocorrerá EXCETO por:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.