Direito Processual PenalNulidades no processo penalFCC 2007
TRE PB
Questão de Direito Processual Penal
A respeito das Nulidades, considere: I. Em regra, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. II. As omissões da denúncia ou da queixa ou da representação poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final. III. As partes poderão argüir a nulidade a qualquer tempo, inclusive, a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido. IV. A incompetência do juízo anula todos os atos realizados, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.