Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2023
Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 18, § 4º, prevê alguns requisitos para a criação de novos Municípios. Os requisitos a seguir estão previstos no texto constitucional, à exceção de um. Assinale-o.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.