Municípios

Vunesp· Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - São Paulo· 2018

Assinale a alternativa correta que corresponda à previsão da Constituição Federal de 1988 sobre os Municípios.

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2017

Quanto ao tema Organização do Estado, existem regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios previstas no art. 18 § 4º da CF/88. Assim, seriam necessários os seguintes requisitos

FGV· TRT· 2017

Determinado Vereador percebeu que a Lei X do respectivo município, apesar de estar plenamente harmônica com a Constituição Federal de 1988, apresentava certas dissonâncias em relação à Constituição do Estado. Afinal, a…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

Os municípios não gozam de autonomia para criar novos tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

CPCON· UEPB· 2017

Leia com atenção o texto abaixo, que traz um comentário a respeito dos municípios brasileiros e responda ao que se pede. Segundo Arícia Fernandes Correia, os municípios são verdadeiras unidades federativas do país, já q…

Instituto Excelência· CM Santa Rosa· 2017

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa- RS expressa três autonomias do Município, identifique nas alternativas abaixo apenas quais são e assinale a alternativa CORRETA:

Vunesp· Pref P Ferreira· 2017

Dentre as várias responsabilidades atribuídas aos entes federativos na garantia dos direitos previstos na Ordem Social da Constituição Federal, é correto afirmar que cabe aos municípios

IBGP· Pref Andradas· 2017

Segundo a Lei Orgânica do Município de Andradas, compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, EXCETO:

Vunesp· Pref P Ferreira· 2017

A jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal afirma, em matéria municipal, que

Consulplan· TJ MG· 2017

Em termos de competência legislativa, é correto dizer, com o abono do STF, que

Fundatec· CM Itaqui· 2017

Para os efeitos da referida Lei, compete ao Município de Itaqui decretar suas leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse no exercício de sua autonomia e também organizar-se administra…

Cebraspe· TRT 7· 2017

Conforme a CF, os municípios são

UFMT· Prefeitura de Cáceres - MT· 2017

Leia o texto abaixo: Não conhecemos uma única forma de união federativa contemporânea onde o princípio da autonomia municipal tenha alcançado grau de caracterização política e jurídica tão alto e expressivo quanto aquel…

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2017

A cidade de Flores da Cunha é parte integrante da(o):

INTEGRI BRASIL· CM Votorantim· 2016

O município é ente federativo dotado de autonomia própria que possibilita a capacidade para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação. Diante do enunciado, assinale a alternativa incorreta:

UFMT· TJ MT· 2016

O Município “Y” possui 14.500 (quatorze mil e quinhentos) habitantes e o Município “Z” 10.000.000 (dez milhões) de habitantes. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para os Municípios “…

Cebraspe· TCE PA· 2016

A fusão de dois municípios depende de consulta prévia, mediante plebiscito, das respectivas populações, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.

FAFIPA· CM Telêmaco Borba· 2016

Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, indique a alternativa INCORRETA.

Fundep· CM SJ de Bicas· 2016

Considerando o que dispõe a Constituição da República sobre a organização político-administrativa do município, é incorreto afirmar:

EXATUS· Pref Campina Simão· 2016

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece regras a serem observadas pelos Entes Públicos na sua organização administrativa. Assinale a única alternativa que está Incorreta no que se refere à or…