Municípios

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

O Município de Santa Rosa é parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul. Na sua área territorial e de competência, organiza-se com fundamento em quais princípios, além dos valores…

COPESE-UFT· CM Palmas· 2018

Os Municípios compõem a federação no mesmo patamar que Estados, Distrito Federal e União, dotados das capacidades de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração. Assinale a alternativa INCORRETA ac…

Instituto AOCP· Pref São Luís· 2018

Quanto à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento dos Municípios, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREF· 2018

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitas por lei federal e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos…

CONSCAM· SAAEDOCO· 2018

Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta.

Vunesp· CM Jaboticabal· 2018

A Constituição Federal estabelece, expressamente, que é competência dos Municípios criar, organizar e suprimir distritos

FCC· CL DF· 2018

Considere as assertivas acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as normas relativas à organização políticoadministrativa dos Municípios. I. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Muni…

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, nos Municípios,

AMEOSC· CM Descanso· 2018

Segundo a Lei Orgânica de Descanso - SC, a autonomia política, administrativa, legislativa e financeira do Município, se expressa fundamentalmente: I - Pelas diretrizes orçamentárias e tributárias próprias; II - Pela el…

FCC· TCE RS· 2018

Suponha que, considerando haver uma demanda represada para organização de novos entes federativos locais e diante da inércia do Congresso Nacional em legislar sobre a matéria, o Presidente da República edite medida prov…

Instituto Excelência· Pref SL Paraitinga· 2018

Com base na Constituição Federal capítulo IV, Art. 29. Assinale a alternativa CORRETA referente alguns preceitos:

IDIB· Pref Farroupilha· 2018

Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta:

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Tocantins· 2018

Determinado Município editou lei para fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais de venda de bebidas alcoólicas de modo incompatível com o horário de funcionamento estabelecido por lei do respectivo…

INDEPAC· CM Guarujá· 2018

Para composição das Câmaras Municipais, será observado um limite máximo de vereadores. Esse limite leva em conta o (a)

IBADE· Pref João Pessoa· 2018

No que tange às noções gerais das normas da Constituição Federal relativas aos municípios e sua organização político-administrativa, assinale a assertiva correta.

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2018

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão:

FADESP· CM Abaetetuba· 2018

Sobre o Município e a Constituição Federal é INCORRETO afirmar o seguinte:

Cebraspe· MP/PI· 2018

As leis orgânicas dos municípios podem criar conselhos ou órgãos de contas municipais para exercer o controle externo do Poder Executivo municipal.

Fundatec· CM Triunfo· 2018

O Município brasileiro é entidade estatal integrante da Federação. Essa integração é uma peculiaridade brasileira, pois em nenhum outro Estado Soberano se encontra o Município como peça do regime federativo, constitucio…

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 dispõe, em seu art. 8.º, que “O município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, obser…