Municípios

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

A Constituição do Estado Delta, após reforma aprovada pela Assembleia Legislativa no último exercício, passou a dispor que a criação de entes da administração pública indireta, nos âmbitos estadual e municipal, pressupõ…

Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

O assistente administrativo participa de treinamento sobre a estrutura político-administrativa do Estado brasileiro. Ao analisar competências dos entes federativos, deve reconhecer que os Municípios possuem autonomia po…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Conforme a Constituição Federal, a respeito do regime constitucional da Administração Pública aplicável aos Municípios, é correto afirmar:

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

A Constituição da República assegura aos Municípios autonomia como ente integrante da Federação, princípio este reproduzido e detalhado pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE). Essa autonomia manifesta-se em dife…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. A lei municipal em questão, mencionada no caso e aprovada pela Câmara Municipal é considerada

INBRASP· CM Ipaporanga· 2026

Conforme norma constitucional, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão feitos por meio de:

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca da organização político-administrativa do Município, conforme a Lei Orgânica: I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo exercido pela Câmara Mu…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Através da Lei Orgânica, pode-se afirmar que o Município de jurídica de Quevedos/RS, pessoa direito público, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia nos termo…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Um município questionou a extensão de sua autonomia diante de normas estabelecidas pelo Estado e pela União, alegando possuir competência própria para tratar de assuntos de interesse local. Considerando a organização fe…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Um município questionou a extensão de sua autonomia diante de normas estabelecidas pelo Estado e pela União, alegando possuir competência própria para tratar de assuntos de interesse local. Considerando a organização fe…

FUNATEC· Pref São Luis do PI· 2026

O Município pretende legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar normas federais e estaduais. Essa atuação corresponde:

Legalle· Pref Nova R. Sul· 2026

Tem-se que o tvlunicípio, no uso de sua autonomia política administrativa e financeira, é organizado e regido pela Lei Orgânica, na forma da Constituição Federal e Estadual. Nesse sentido, a autonomia do Município se ex…

Selecon· Pref C D'Oeste· 2026

Durante uma análise administrativa sobre a execução de determinado programa público, um assistente administrativo observou que diferentes órgãos federativos estavam envolvidos na prestação do serviço. Um servidor questi…

ICECE· CM Pacatuba· 2026

De acordo com o artigo 18 da Constituição Federal de 1988, que trata da organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas abaixo: I – Os Estados podem incorporar-se entre si, s…

Vunesp· UNESP· 2026

O Município de Rio Pequeno do Sul e o Município de Rio Pequeno do Norte estavam passando por dificuldades econômicas. Por tal razão, a população propôs aos prefeitos que os municípios se fundissem, passando a se chamar…

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2026

Considerando a jurisprudência do STF sobre as competências constitucionais dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

A autonomia do Município prevista na Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim é caracterizada por todos os elementos abaixo, EXCETO:

Instituto AVALIA· IPERN· 2026

Nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios

COGEPS UNIOESTE· Pref Mal. C Rondon· 2026

No que concerne à organização do Estado, à fiscalização de contas e às competências legislativas e administrativas dos Municípios, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF):

Fênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026

A Constituição Federal estabelece a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, distribuindo competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa repartição busca garantir ma…