Leia o caso a seguir. A lei municipal e… (Instituto Verbena 2026)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalMunicípiosInstituto Verbena 2026

Pref Sen Can

Leia o caso a seguir.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

A lei municipal em questão, mencionada no caso e aprovada pela Câmara Municipal é considerada

Aconstitucional porque foi realizado o estudo de viabilidade do desmembramento do município.Binconstitucional porque deixou de ser realizada consulta pública da população interessada após a votação na câmara.Cconstitucional porque o Município é ente federado autônomo que pode decidir sobre seu próprio desmembramento.Dinconstitucional porque uma lei municipal não pode determinar o desmembramento do município.

Mais questões de Municípios

Selecon 2026O assistente administrativo participa de treinamento sobre a estrutura político-administrativa do Estado brasileiro. Ao analisar competências dos entes federativos, deve reconhece…
Vunesp 2026Conforme a Constituição Federal, a respeito do regime constitucional da Administração Pública aplicável aos Municípios, é correto afirmar:
Instituto CONSULPAM 2026A Constituição da República assegura aos Municípios autonomia como ente integrante da Federação, princípio este reproduzido e detalhado pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (…
INBRASP 2026Conforme norma constitucional, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão feitos por meio de:
Legatus 2026Analise as assertivas que seguem acerca da organização político-administrativa do Município, conforme a Lei Orgânica: I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre…

Ver as 534 questões de Municípios

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.