Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalMunicípiosSelecon 2026
Pref C D'Oeste
Questão de Direito Constitucional
Durante uma análise administrativa sobre a execução de determinado programa público, um assistente administrativo observou que diferentes órgãos federativos estavam envolvidos na prestação do serviço. Um servidor questionou se Estados e Municípios poderiam atuar apenas mediante autorização expressa da União, por entender que o Governo Federal concentraria todas as competências administrativas. Considerando o modelo federativo brasileiro previsto na Constituição Federal, a orientação constitucionalmente adequada a ser passada para o servidor prevê que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.