Questões de Direito Constitucional · Legatus
Direito ConstitucionalMunicípiosLegatus 2026
Pref Fagundes Varela
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas que seguem acerca da organização político-administrativa do Município, conforme a Lei Orgânica: I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo exercido pela Câmara Municipal e o Legislativo, exercido pelo prefeito. II. São símbolos do MunicÍpio a Bandeira, o Brasão e outros estabelecidos em lei. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.