Questões de Direito Constitucional · FUNATEC

Direito ConstitucionalMunicípiosFUNATEC 2026

Pref V Mearim

Questão de Direito Constitucional

A autonomia do Município prevista na Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim é caracterizada por todos os elementos abaixo, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.