Ministério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)

FCC· CNMP· 2015

Segundo o artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, “a Ouvidoria Nacional é o órgão de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a socied…

Vunesp· TJ-SP· 2015

Nos moldes estabelecidos em lei, e segundo as regras de seu Regimento Interno, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarão

FCC· MPE PE· 2014

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, compete ao Sub-Procurador Geral de Justiça em assuntos jurídicos

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2014

Segundo o artigo 26 da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, compete ao Ministério Público

Fundep· DPE MG· 2014

Sobre Tutela Coletiva, são dadas as proposições 1 e 2. 1. Em uma Ação Civil Pública proposta para tutela de patrimônio histórico, uma Associação de Defesa dos Consumidores, constituída há menos de um ano, não poderá ass…

FCC· MPE PA· 2014

Em relação ao inquérito civil:

FGV· MPE MS· 2013

Assinale a alternativa que indica a prerrogativa de um membro do Ministério Público.

FCC· MPE MA· 2013

A proposta de vitaliciamento de Promotor de Justiça, em estágio probatório, deve ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público

FCC· MPE AM· 2013

Caio da Silva ofereceu representação ao Promotor de Justiça do Consumidor da Comarca de Manaus para investigar a venda de gasolina adulterada em postos de combustíveis da cidade. Instaurado o inquérito civil e esgotadas…

Vunesp· MPE ES· 2013

Assinale a alternativa na qual estão presentes apenas órgãos de execução do Ministério Público.

FCC· MPE AM· 2013

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público

Cebraspe· MPU· 2013

O órgão do MP que atua junto aos tribunais de justiça militar dos estados pertence ao MPU.

FCC· MPE AM· 2013

Considere as atribuições do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos: I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções. II. Coordenar o recebimento e a distribuição dos processos oriundos…

Cebraspe· MPU· 2013

Competirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito de atribuição entre órgãos do MP Federal no caso de haver divergência acerca do oferecimento da denúncia causada pelo fato de determinada inf…

FGV· MPE MS· 2013

A respeito da organização do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, assinale a afirmativa correta.

FCC· MPE AM· 2013

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público

Cebraspe· MPE PI· 2012

As funções confiadas aos promotores de justiça, nos termos expressos da LONMP, incluem o dever de atender a qualquer do povo e tomar as providências cabíveis, desde que a demanda esteja circunscrita na esfera de suas de…

INCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012

S e g u n d o a L e i d e Vi o l ê n c i a D o m é s t i c a (Lei n° 11.340/06), o Ministério Público deverá:

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei de Ação Civil Pública, tem legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar I. o Ministério Público. II. a Defensoria…

FCC· MPE PE· 2012

NÃO é atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça: