Assinale a alternativa que indica a pre… (FGV 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)FGV 2013

MPE MS

Assinale a alternativa que indica a prerrogativa de um membro do Ministério Público.

AReceber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, percentagens ou custas processuais.BExercer advocacia pública, sem cobrança de honorários e em defesa de hipossuficientes.CSer ouvido como testemunha, em local, hora e dia assinalados pela autoridade judicial.DExercer qualquer outra função pública, inclusive a de magistério, desde que em disponibilidade.EIngressar e transitar livremente em delegacias de polícia e estabelecimento de internação coletiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.