Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)FCC 2013
MPE AM
Questão de Legislação Penal Especial
Considere as atribuições do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos: I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções. II. Coordenar o recebimento e a distribuição dos processos oriundos dos Tribunais, entre os Procuradores de Justiça com atuação perante os respectivos colegiados, obedecida a respectiva classificação ou designação. III. Promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade penal e não criminal. IV. Colaborar na elaboração de minutas de anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público. V. Coordenar a elaboração de proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador-Geral de Justiça. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.