Ministério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)

FGV· MPE BA· 2017

O inquérito civil tem por objeto apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do inistério P blico. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do inistério P blico, caso se…

FGV· MPE BA· 2017

O “ rgão de execução A” com atribuição do Ministério Público da Bahia promoveu a instauração de inquérito civil para a defesa do patrimônio público e da probidade e legalidade administrativas, com intuito de apurar a pr…

Big Advice· Prefeitura de Parisi - SP· 2017

A Lei nº 4.717/1965, prevê o prazo prescricional para a Ação Popular que é de:

FGV· MPE BA· 2017

Em relação aos meios necessários para o exercício de suas funções investigatórias, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) dispõe que o Ministério Público poderá:

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2017

Sobre as promotorias de justiça, regulamentas na Lei Complementar Estadual n° 25, de 06 de julho de 1998, é INCORRETO afirmar:

FCC· TST· 2017

O Ministério Público de determinado Estado, por meio do respectivo Promotor de Justiça, ao tomar conhecimento de fatos graves envolvendo interesses de pessoas com deficiência, instaurou, sob sua presidência, inquérito c…

Cebraspe· MP/RR· 2017

Um empresário individual vinha praticando atos potencialmente causadores de danos ao meio ambiente. Em razão disso, determinada associação, constituída havia mais de um ano e entre cujas finalidades institucionais const…

CAIP-IMES· Câmara Municipal de Atibaia - SP· 2016

A lei da ação civil pública: I- prevê como legitimados para promovê-la, o Ministério Público; a Defensoria Pública; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; a autarquia, empresa pública, fundação ou soci…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

Constitui prerrogativa do Ministério Público, exceto:

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

Marque a alternativa incorreta: 17

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2016

Assinale a alternativa correta:

FGV· MPE RJ· 2016

Íngride, recém-aprovada no processo de seleção para estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizou alentada pesquisa a respeito da autoridade competente para nomeá-la e do prazo máximo de estági…

Consulplan· TJ MG· 2016

De acordo com a Lei nº 4.737/1965, Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de

FGV· MPE RJ· 2016

Ítalo, Procurador de Justiça, no exercício de sua atividade de inspeção permanente do serviço dos Promotores de Justiça, identificou uma conduta, atribuída a Isidro, que reputava gravemente atentatória aos deveres do ca…

FGV· PGE RO· 2015

Conforme estabelece a Lei Complementar Estadual n 620/2011, a estrutura organizacional da Procuradoria eral do Estado de Rondônia compreende, dentre as unidades de execução, as Procuradorias Setoriais na Capital, compet…

FCC· MPE PB· 2015

No tocante ao inquérito civil, considere: I. O inquérito civil é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público, bem como para a realização das demais medidas de sua atribuição pr…

FCC· MPE PB· 2015

Mario, 40 anos de idade, é membro do Ministério Público há 11 anos exercendo a função de Promotor de Justiça. Ele almeja exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça ainda este ano. Neste caso, de acordo com a Lei Org…

FCC· CNMP· 2015

Considere: I. integrar lista para Procurador-Geral; II. promoção por merecimento ou preenchimento de vaga na composição de tribunal; III. exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento na instituição a que…

CEFETBAHIA· MPE BA· 2015

A correição extraordinária:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2015

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público: I- É vedado aos membros do Ministério Público exercer qualquer outra função pública, salvo uma de Magistério, exceto quando em disponibilidade ou aposentado.…