Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)FCC 2013

MPE MA

Questão de Legislação Penal Especial

A proposta de vitaliciamento de Promotor de Justiça, em estágio probatório, deve ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.