Ministério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2025

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25/98, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MPE CE· 2025

Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas funções, ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de tribunais, mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos magi…

FGV· MPU· 2025

Joana, servidora da área de integridade do Ministério Público do Trabalho (MPT), questionou o seu superior hierárquico em relação aos alicerces estruturais do plano de integridade da instituição, mais especificamente em…

FCC· MPE PI· 2025

De acordo com o que estabelece a Lei Complementar n' 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), sao atribuiÇôes do Promotor de Justiça em matéria de infancia e adolescência:

ESMAL· MPE PI· 2025

Segundo a Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Piauí), é CORRETO afirmar que:

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2025

Em poder de uma notícia de fato criminal (disciplinada pela Resolução 7, de 30 de julho de 2018 editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça), o membro do Ministério Público estuda a adoção das providências abaixo de…

Cebraspe· MPE CE· 2025

Para fins de formação da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de justiça do estado do Ceará, são elegíveis os membros do Ministério Público em atividade que tenham mais de 30 anos de idade e mais de 5 anos de efe…

FGV· MPU· 2025

João, membro do Ministério Público Federal, foi promovido ao cargo de subprocurador-geral da República. Pedro, que o assessorava na classe imediatamente anterior da carreira e almejava continuar a fazê-lo, analisou os ó…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Nos termos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. As decisões fundadas do Ministério Público tê…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2024

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Resolução de nº 07/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás. I - O procedimento investigatório criminal é condição de proc…

INTEC· Pref Congonhas· 2024

Sobre a Ação Popular e seu processamento, é INCORRETO afirmar que:

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

Aos membros e servidores do ministério público é defeso manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o quarto grau civil.

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul determinou a instauração de inquérito civil para investigar violações a direitos difusos. Esgotadas todas as diligências, houve promoção pelo arquivamento do inquérit…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Nos termos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. As decisões fundadas do Ministério Público tê…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Conforme dispõe a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), é órgão de execução do Ministério Público

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2024

Nas Comarcas em que haja Promotor de Justiça exercendo as funções de Coordenador, é incorreto afirmar que, sem prejuízo de suas atribuições normais, caberá a ele:

IADES· Governo do Estado de Goiás -Secretaria de Estado da Administração-SEAD Concurso Público· 2024

Considerando o disposto na Lei nº 12.030/2009, que trata das perícias oficiais e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2024

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Dentre su…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Nos termos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. As decisões fundadas do Ministério Público tê…

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

Será considerado reincidente o membro do ministério público que praticar nova infração antes de obtida a reabilitação ou verificada a prescrição de falta funcional anterior, situação em que os prazos prescricionais serã…