Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (MPE GO)

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)Com. Exam. (MPE GO) 2024

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Questão de Legislação Penal Especial

Nas Comarcas em que haja Promotor de Justiça exercendo as funções de Coordenador, é incorreto afirmar que, sem prejuízo de suas atribuições normais, caberá a ele:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.