Ministério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)

FCC· MPE AM· 2024

Acerca da atuação e das prerrogativas dos membros do Ministério Púbico,

Cebraspe· MPE RO· 2023

De acordo com a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição processual do procurador-geral de justiça

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72, de 18 de janeiro de 1994), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinal…

Cebraspe· MPE RO· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia (Lei Complementar n.º 93/1993), é atribuição administrativa do procurador-geral de justiça

Consulplan· MPE MG· 2023

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo seu…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2023

A respeito da instauração do inquérito civil, marque a alternativa incorreta:

Cebraspe· MPE AM· 2023

O prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos do estado do Amazonas, após a publicação do ato de nomeação, é de

Consulplan· MPE MG· 2023

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo seu…

Consulplan· MPE MG· 2023

A respeito da organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), consoante previsão do Título II de sua Lei Orgânica, é correto afirmar que:

Consulplan· MPE MG· 2023

Tendo em vista as disposições encontradas na Lei Orgânica do Ministério Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As contas do Ministério Público serão julgadas pelo Tribunal de Contas do…

Consulplan· MPE MG· 2023

Tendo em vista as disposições encontradas na Lei Orgânica do Ministério Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As contas do Ministério Público serão julgadas pelo Tribunal de Contas do…

Cebraspe· CNMP· 2023

Na hipótese de o chefe do Poder Executivo não efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça no prazo legalmente estabelecido, será investido automaticamente no cargo para exercício do mandato o membro do Ministério…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2023

Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas: I - As Procuradorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público, com cargo…

FCC· MPE PB· 2023

Consoante dispõe a Lei Complementar n 97, de 22 de dezembro de 2010,

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

Possuem elegibilidade ao cargo de Procurador- Geral de Justiça do Estado de Roraima, consoante à Lei Orgânica respectiva, os

Cebraspe· MPE PA· 2023

O corregedor-geral do MPPA é

Consulplan· MPE MG· 2023

A respeito da organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), consoante previsão do Título II de sua Lei Orgânica, é correto afirmar que:

Quadrix· PROCON DF· 2023

As associações civis ostentam legitimidade para a propositura de ação civil pública desde que expressamente autorizadas por seus associados.

Consulplan· MPE BA· 2023

Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.625/1993, EXCETO:

UNOESC· UNOESC (SMO) – Concurso Público - Prefeitura Municipal de Maravilha - SC· 2023

Conforme a Lei 11.340 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, Art. 26, caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e famil…